Domingo, 05 de Setembro de 2010




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Jornal Folha dos Municípios - Edição 769 - Seção: Região
Ong pede cassação de presidente da Câmara de Casimiro de Abreu


Para Arnaldo Linhares (E), João Medeiros foi além das prerrogativas do cargo ao utilizar indevidamente o carro oficial da Câmara

A Ong AmaCasimiro de Abreu pretende entrar nesta semana com pedido de afastamento do presidente da Câmara João Medeiros.

Ele foi notificado pelo Ministério Público da Tutela Coletiva, núcleo Macaé, por improbidade administrativa, lesão ao erário e violação dos princípios constitucionais.

Em dezembro, o presidente da Câmara foi visto no shopping de Macaé, com o carro oficial da Câmara. “O que ele fez é imoral.

O carro é de uso exclusivo da Câmara. Como administrador ele tem que dar o exemplo”, afirmou Arnaldo Linhares, vice-presidente da AmaCasimiro.

O pedido de Cassação e Afastamento, que também é subscrito pelo diretor do site Os Bastidores, Rodrigo Barros, deverá ser levado a plenário nesta segunda-feira, na sessão legislativa da Câmara.

Problemas e mais problemas - O pedido de afastamento chega num péssimo momento para o presidente da Câmara. Na semana passada, Folha trouxe a tona o pagamento de polpudas (R$ 3 mil) gratificações dada por Medeiros a assessores parlamentares e funcionários do Legislativo. O “abono de natal” foi dado às vésperas de Natal e não foi divulgado. O que é de se estranhar, pois os políticos em geral adoram alardear acréscimo no pagamento de funcionários. Além do abono, os servidores já haviam recebido 13º, 14º salários e outros dois abonos durante o ano de R$ 800 e R$ 1000 respectivamente. Os abonos se somados chegam a R$ 4.800,00, bem maior do que o salário de um vereador, em torno de R$ 2 mil.

Atualmente, 75 servidores trabalham no Legislativo, consumindo 70% do orçamento de R$ 4,5 milhões. A maioria esmagadora e de assessores parlamentares(18 assessores de vereador e oito da Presidência) e contratados (20) para trabalhar nas ouvidorias criadas por João Medeiros.

Dizendo-se “defensor da transparência na administração pública”, João Medeiros sempre insistiu no discurso da moralidade e verdade.

Numa comparação sobre o papel da sociedade e a Câmara de Casimiro disse “Não é a questão da legalidade e sim da moralidade. Tudo que houver dentro da Câmara vou falar. Se acontecer barbáries aqui, como vou exigir do Poder Executivo...?, discursou como vereador de oposição em 2008.

Curiosamente depois que Folha publicou matéria a respeito, o prefeito de Casimiro encaminhou projeto de lei que reduz o percentual de gratificação dos servidores municipais.

Pela mensagem 008/2010 o teto máximo de gratificação será de R$ 50%. Antonio Marcos argumentou que Casimiro teve queda “brusca de arrecadação” e que não poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao qual limita gastos na administração pública.


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