Prefeituras e lojistas da Baixada Litorânea vão paralisar serviços em repúdio a Emenda Constitucional Ibson Pinheiro
Prefeitos de Macaé, Rio das Ostras e demais cidades apostam na união como arma para manter os royalties
O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, deputado Glauco Lopes (PSDB), está organizando um manifesto de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que pretende redistribuir os royalties do petróleo do Rio de Janeiro. Lopes está, nesta quarta-feira (03/03), colhendo assinaturas dos parlamentares fluminenses para entregar o documento, subscrito pelos deputados, aos líderes partidários, na próxima quarta-feira (10/03), em Brasília, quando a PEC será votada. “Caso a emenda seja aprovada o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão mais de 60% da sua arrecadação em royalties e participação especial. É inadmissível que o nosso estado, que produz mais de 80% do petróleo brasileiro, seja prejudicado por esta proposta”, afirmou Lopes.
Na sexta-feira 5, prefeitos da região se encontraram na Câmara de Rio das Ostras para expor à população o que está por trás da Emenda. Em Rio das Ostras os prejuizos são incalculáveis. A cidade que recebe em média R$ 15 milhões mensais, passaria receber R$ 1 milhão por ano.
Veja na íntegra o manifesto de repúdio:
Desde a descoberta do Pré-Sal, em meados de 2008, a cobiça pelos royalties e participação especial pagos aos municípios e estados produtores tomou proporções nunca antes vistas na história desse país. Estados não produtores, capitaneados pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-PE), iniciaram uma “guerra” pelo recebimento destas compensações financeiras devidas pelos concessionários aos municípios e estados produtores.
A próxima quarta-feira, dia 10 de março, será um dia decisivo para o Estado do Rio de Janeiro com a votação da emenda constitucional dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que redistribui os recursos de royalties e de participação especial e muda a divisão das demais áreas já exploradas. De acordo com a proposta dos deputados, 50% para todos os Estados e o Distrito Federal, e os outros 50% para os 5.561 municípios brasileiros que serão distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM).
Caso a emenda seja aprovada o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão mais de 60% da sua arrecadação em royalties e participação especial. É inadmissível que o nosso estado, que produz mais de 80% do petróleo brasileiro, seja prejudicado da maneira como vem sendo proposta pelos parlamentares.
Em 2008 a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Estado do Rio de Janeiro, com 100% de adesão dos nobres deputados, e desde então atuamos em prol dos interesses da população fluminense, como quando o Senador Aluízio Mercadante (PT-SP) iniciou um movimento lesivo ao Estado do Rio de Janeiro almejando a redistribuição dos nossos royalties.
Já conquistamos vitórias importantíssimas para o Rio de Janeiro e seus municípios, agora temos mais um desafio pela frente. Não podemos cruzar os braços ao que poderá nos acontecer no dia 10 em Brasília. Tenho certeza de que unindo forças quem sairá ganhando será a população do nosso Rio de Janeiro.
