O Jornal Oficial foi o ponto de partida da série de denúncias que Rodrigo Barros ingressou no Ministério Público contra o presidente da Câmara João Medeiros e o prefeito Antonio Marcos
Paciência tem limite.
Cansado de esperar a leitura do pedido de cassação do prefeito Antonio Marcos pela Câmara, o diretor do site os Bastidores, Rodrigo Barros, resolveu também ingressar na justiça contra o presidente do Legislativo, João Medeiros.
Medeiros teria descumprido Decreto Lei 201/67 ao não colocar em plenário o pedido de cassação contra ele mesmo.
Em dezembro, o vereador foi flagrado num shopping de Macaé usando indevidamente o carro oficial da Câmara.
Coicidentemente, desde que o pedido foi protocolado no Legislativo, no dia 10 de fevereiro, o vereador vem se mantendo em silêncio. A terceiros teria dito que o pedido de Rodrigo não tinha embazamento legal e que o Decreto não se aplicava ao caso, somente a Lei Orgânica Municipal. O vereador alegou que estava em Macaé pagando contas da mãe no médico e que teria aproveitado o embalo para trocar roupas da mulher no shopping center. "Ingressamos no MP da Tutela Coletiva, em Macaé, no dia 3 de março, denunciando -o por descumprimento de lei federa", disse Rodrigo à Folha.
Pelo mesmo motivo, Medeiros foi novamente denunciado.
No dia 22 de fevereiro, Rodrigo havia ingressado na Camara com pedido de cassação de Antonio Marcos. O presidente da Câmara também se calou ao não ler requerimento contra o prefeito de Casimiro.
"O decreto diz que o prefeito é obrigado a responder os requerimentos", disse Rodrigou, acrescentando que somente de vereadores de oposição, Alex Neves e Netinho Sarzedas, não foram respondidos mais de 40 requerimentos.
Uma das denúncias mais graves diz respeito ao Jornal Oficial da Prefeitura, responsável pela publicação dos atos oficiais. Em junho, a Câmara convocou a jornalista Priscila Rangel, à epoca responsável pela publicação do tablóide, para explicar porque o jornal publicava com atraso as licitações realizadas pela Prefeitura. A convocação simplesmente foi ignorada e nem Priscila ou qualquer outro funcionário atenderam ao requerimento. Na ocasião, o vereador Alex Neves havia denunciado a construção de pontes na localidade de Visconde antes que o suposto edital de licitação fosse publicado, fato que só viria ocorrer meses depois da instalação das pontes na CA-26 “O prefeito age como estivesse acima da lei”, declarou Alex Neves que estranha porque os pedido de cassação que deu entrada na Câmara sequer é lido em plenário por João Medeiros.
Contradição - Como vereador, Antonio Marcos sempre reclamou dos pedidos de requerimentos não respondidos pelo prefeito Paulo Dames. Numa carta enviada aos Bastidores em 10 de novembro de 2006 chegou a citar o decreto 201. "Onde está a harmonia entre os poderes? O executivo com sua atitude autoritária fere um dos mais importantes princípios da administração pública: o da transparência. Nesse acontecimentos vejo a falta que faz uma maioria de oposição na Câmara de Vereadores. Atitudes como esta se enquadram perfeitamente no Decreto Lei 201/67".
Segundo o artigo 4º, Inciso III "são infrações politico-administrativa dos prefeitos sujeitos a julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: desatender sem motivo justo as convocações ou pedidos de informações da Câmara quando feito a tempo ou em forma regular".
