Municípios produtores de Petróleo vão perder 2,6 bilhões com distribuição dos royalties. Emenda aprovada na Câmara deve ser confirmada no Senado, mas pode ser vetada por Lula.
Sergio Cabral (c) e prefeitos apelaram para Lula, mas não conseguiram barrar aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro na Câmara dos Deputados Cidades como Casimiro de Abreu (acima), Rio das Ostras e Macaé temem esvaziamento econômico e falência
Os municípios produtores de petróleo vão perder cerca de R$ 2,5 bilhões com a aprovação da emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que distribui os royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros.
O resultado da votação (369 a 72, com uma abstenção) na quarta 10, já era esperado. Os deputados federais justificaram a ação argumentando que o petróleo produzido no mar é “ patrimônio da União e não apenas de um estado”.
As lideranças dos partidos liberaram suas bancadas para votar como quisessem. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou requerimento para adiar a votação, afirmando que os parlamentares estavam “jogando para a plateia”, pois a emenda é inconstitucional. Mas foi rejeitado.
Também não foi acolhido o recurso contra a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não admitir a emenda por falta de assinaturas suficientes.
Para o governador Sergio Cabral e da comissão de prefeitos que foram a Brasília pressionar a votação, há possibilidade que o Senado modifique a emenda. Em dezembro, governadores dos estados produtores concordaram em algumas alterações na lei de royalties, mas não a reforma quase que total conforme foi aprovado em Brasilia. “O que eles fizeram é uma violação da ética política e da Constituição”, disse Cabral.
A distribuição dos royalties a todos os municípios inclui as áreas já licitadas, na camada pós-sal, o que desrespeita contratos já assinados. O governador reuniuse com Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve pedido de liminar para julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade negado pela ministra Ellen Gracie.
No substitutivo aprovado, os parlamentares contemplaram com 44% dos royalties os entes não produtores, reduzindo a fatia da União de 41% para 20%. O Rio tinha sido prejudicado, ficando com 25% (governo estadual) e 6% (prefeituras) das áreas não licitadas. No que já foi licitado, o Rio ficou com 26,25% (estado) e 18% (prefeituras).
A derrota na Câmara deve ser confirmada no Senado.
Rio e Espírito Santo, os dois maiores produtores de petróleo, contam apenas com seis senadores e enfrentam forte oposição de políticos fora do sudeste, especialmente dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e do Nordeste. A esperança é que o presidente Luiz Inaácio Lula da Silva vete o projeto. Em reunião com Cabral e prefeitos dos municípios produtores, presidente teria declarado que não apóia a redistribuição dos royalties.
Lula concorda que reduzir o repasse aos municípios produtores de petróleo causaria sérios problemas.
“Não acho justo mudar as regras do jogo a essa altura do campeonato”, disse o presidente. Com a emenda, Rio das Ostras, por exemplo, perderia 99% da sua receita de royalties.
“O presidente Lula se sensibilizou com os nossos argumentos, mas nos manteremos atuantes para evitar que Rio das Ostras e outros municípios do Rio de Janeiro percam essas receitas. O presidente entendeu que não adianta fortalecer a região Nordeste, enfraquecendo o Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo. Sem royalties, as cidades produtoras terão grandes prejuízos”, disse o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar.
Para aprovar a emenda, a Câmara de Deputados não levou em conta que o Rio de Janeiro responde com 85% de todo o petróleo produzido no pais.
