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Plantão Folha dos Municípios
TCE vai apurar contratos suspeitos em Casimiro de Abreu
08/02/2010 17:12
Além do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também deverá ser acionado para investigar os dois contratos, no total de R$ 4.289,612,48, firmados no ano passado entre a prefeitura e a empresa Heringer Rental, para locação de máquinas e equipamentos.
Assim como o MP, o TCE receberá na próxima semana pedido de investigação para que o prefeito Antonio Marcos Lemos explique quanto paga por cada equipamento alugado junto a essa empresa, uma vez que a Construtora Heriger, do mesmo grupo - segundo seu representante, Wagner Cardoso Heringer, declarou a uma comissão de inquérito instalada pela Câmara de Vereadores de Magé - alugara para aquele município, em 2007, seis retros e uma escavadeira por R$ 53 mil mensais, o que dá um total de R$ 636 mil por ano, bem menos que o menor contrato feito com a Heringer Rental por Antonio Marcos, que é de R$ 1.362.729,00. Esse contrato foi assinado no segundo semestre do ano passado.
Ao todo a Heringer Rental firmou cinco contratos com a prefeitura de Casimiro de Abreu no ano passado, sendo dois deles sem licitação. O primeiro contrato para aluguel de máquinas foi assinado no dia 8 de janeiro de 2009, no valor total de R$ 2.926.883,48. Pelo que foi apurado pela comissão de inquérito da Câmara de Magé, a Construtora Heringer e todas as demais empresas que alugaram maquinas e caminhões para as secretarias de Obras e Serviços Públicos do município de Magé recebiam o pagamento mensal em dinheiro, não tinham contrato com a municipalidade e não precisavam emitir notas fiscais.
Licitações escondidas
Vários contratos assinados pela prefeitura de Casimiro de Abreu no ano passado foram colocados sob suspeita pelos vereadores de oposição por conta da falta de transparência nos processos de licitação. O Ministério Público inclusive já abriu inquérito para investigar as publicações feitas pela prefeitura através do jornal oficial do município.
O MP foi acionado nesse caso pelo vereador Alex Neves, que denunciou que algumas edições do órgão só circularam depois que as licitações mencionadas em editais nelas veiculadas já haviam ocorrido. No mês passado isso teria voltado a ocorrer. A edição número 37 saiu com data de 4 de janeiro trazendo vários editais de licitação, mas só circulou no dia 22, quando as primeiras licitações de 2010 já haviam sido concluídas.
Fonte: Tribuna da Região
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