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Plantão Folha dos Municípios
O deputado Marcos Abrahão é multado por propaganda irregular
08/02/2010 20:53
O deputado estadual Marcos Abrahão foi condenado, nesta segunda-feira (8), a pagar multa de R$ 15 mil por colocar uma placa autopromocional em evento religioso no Centro do Rio. No artefato, ao lado do próprio nome, o deputado havia escrito “esse nome dá trabalho”, frase considerada de caráter eleitoreiro. Além disso, a placa possuía mais de 4m2, dimensão em que passa a ser classificada como outdoor pela Justiça Eleitoral, meio de propaganda vedado pela legislação eleitoral.
O TRE considerou, então, que havia o agravante de o deputado estadual Marcos Abrahão ter cometido duas infrações, uma ao realizar a propaganda antecipada, outra ao escolher o outdoor como meio de veiculação. A ação integra um conjunto de representações oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral contra diversos políticos por propaganda eleitoral extemporânea, que podem gerar multas de R$5 mil a R$25 mil.
Fonte: TRE
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