Em Rondônia, OAB manifesta preocupação quanto a exagero de medidas cautelares em inquéritos policiais

  informações da OAB

O uso de medidas cautelares como busca e apreensão em face de advogados, seguidas do arquivamento da investigação por falta de provas, causa preocupação à Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque, ao adotar as medidas cautelares e a consequente exposição dos investigados, há danos irreparáveis a imagem desses indivíduos que, muitas vezes, não são denunciados.
Para o presidente da OABRO, Elton Assis, isso é mais um sintoma da tentativa de criminalizar a advocacia, agravada pelo constante deferimento de pedidos desta natureza contra os profissionais, sem que possuam indícios suficientes de que o profissional esteja extrapolando os limites, principalmente em casos onde os investigadores chegam à conclusão de inocência, após um extenso tempo de investigaçãoComo exemplo, Elton Assis comenta o caso da recente decisão da Justiça Federal, que acolheu a promoção de arquivamento de inquérito policial formulada pelo Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) em caso envolvendo um advogado. Ele sofreu busca e apreensão, teve a vida exposta, e agora, anos depois, sequer foi arrolado como acusado e o inquérito policial foi arquivado pela ausência de lastro probatório mínimo.
Como exemplo, Elton Assis comenta o caso da recente decisão da Justiça Federal, que acolheu a promoção de arquivamento de inquérito policial formulada pelo Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) em caso envolvendo um advogado. Ele sofreu busca e apreensão, teve a vida exposta, e agora, anos depois, sequer foi arrolado como acusado e o inquérito policial foi arquivado pela ausência de lastro probatório mínimo.

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