Migalhas Jurídicas: Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento que analisa lei de improbidade administrativa

 

"É difícil conservar uma opinião, quando há contra ela um sentimento forte e profundo."

Machado de Assis

 

Improbidade administrativa

Ministro Gilmar Mendes pediu vista e adiou julgamento que analisa trechos da lei de improbidade administrativa (8.429/92). Até o momento da suspensão, o relator, ministro Marco Aurélio, havia proferido voto validando a norma. O Partido da Mobilização Nacional ajuizou a ação questionando 13 artigos da lei por considerá-los excessivamente abrangentes e vagos. (Clique aqui)

Oficial

Ontem, com grandes homenagens na Bovespa, deu-se o funeral do projeto liberal do governo Federal. Com o perdão de tantos "al", coisa nada original.

Natural

Um político experiente avisou há alguns meses este nosso rotativo: serão dois anos de política. Não há dinheiro, não há projetos, não há planos de governo.

Eleitoral

Hoje, em O Globo, Carlos Andreazza é duro: "Bolsonaro é um estelionatário eleitoral. Guedes lhe serve, conscientemente, de escada. Já não pode mais haver desavisados pelo liberalismo do amanhã."

Coloquial?

Em mais uma novidade das conversas do Telegram, dizem algumas manchetes que a "PF registrou depoimento de testemunha que sequer foi ouvida". Mais ou menos. Explicamos. O que se deu é que dois procuradores, loquazes como eram, disseram numa conversa que uma delegada teria lavrado um termo de depoimento que não ocorreu, ou seja, que seria falso. A defesa do ex-presidente Lula chama atenção na petição para o fato, isso sim comprovado, de que, sendo verdadeira a informação (os que dialogavam não parecem duvidar da veracidade), de que os procuradores deixaram de agir diante de uma ilegalidade, o que tem nome e sobrenome no Código Penal. (Clique aqui)

Penal

Então, para melhor explicar o comentário feito na migalha anterior, não se pode afirmar peremptoriamente que a delegada cometeu a ilegalidade dita no bate-papo. Mas o que se pode dizer, indubitavelmente, é que os procuradores, achando que a delegada cometeu a ilegalidade, ficaram inertes e não cumpriram os deveres inerentes ao cargo. (Clique aqui)

Dissocial

Aliás, a relação falsa e de competição que havia entre procuradores e PF é um capítulo que está a ser escrito nas mensagens da Lava Jato. São diversas as falas, todas ainda não divulgadas, nas quais os procuradores ironizam, criticam e até xingam os integrantes da PF. Se esse conteúdo vier à tona, muita amizade vai ser desfeita. E apenas como acepipe, porque a migalheira deve estar se roendo de curiosidade, em dado momento uma procuradora diz que certo delegado da PF é o "garoto enxaqueca", de tanta confusão que aprontava.

Institucional

Amanhã os ministros do STF devem decidir se Bolsonaro pode, ou não, depor por escrito em inquérito que apura suposta interferência na PF. Até o momento, há a manifestação do antigo relator, o ministro aposentado Celso de Mello, que diz que o depoimento deve, sim, ser presencial. (Clique aqui)

Legal?

O juiz Federal André Prado de Vasconcelos, da 7ª vara de Minas Gerais, deu 72 horas para que Bolsonaro se manifeste sobre a troca no comando da Petrobras.

Estadual

Conforme o decreto (10.634/21) publicado hoje no DOU, postos de combustíveis deverão informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis automotivos. Bolsonaro quer que os consumidores vejam quanto de ICMS é cobrado. (Clique aqui)

Efeméride

Veja na nota Baú migalheiro, ainda neste informativo, quem nascia há 120 anos.

 

Cancelamento de precatório

Ministro Barroso pediu vista e suspendeu julgamento em plenário virtual da lei 13.463/17, que dispõe sobre recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPVs - Requisições de Pequeno Valor Federais. A norma prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos. A relatora, ministra Rosa Weber, já votou contra esta possibilidade. (Clique aqui)

Mandado de segurança

Alexandre de Moraes pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que questiona alguns dispositivos da lei que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB que questionou diversos dispositivos, dentre eles, aquele que prevê o não cabimento de MS contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. (Clique aqui)

Justiça Militar

Lewandowski pediu destaque e retirou do plenário virtual ação em que a PGR questiona dispositivo de lei complementar que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas.

Postar um comentário

0 Comentários