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ALE-RO aprova projeto de lei que amplia prerrogativas para profissionais da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) comemora uma conquista histórica para a advocacia do estado com a aprovação do Projeto de Lei 288/2023, que amplia prerrogativas para os profissionais do Direito atuantes no âmbito administrativo em Rondônia.

A iniciativa proposta pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da OABRO foi encabeçada pelo deputado Ismael Crispin, que demonstrou sensibilidade e comprometimento com a advocacia ao apresentar o projeto na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO).

A contribuição da deputada estadual, Taíssa Souza, relatora do processo na Comissão de Constituição e Justiça, com seu parecer favorável, garantiu a tramitação adequada e o respaldo legal necessário para as propostas apresentadas. O presidente da ALERO, Marcelo Cruz, também foi fundamental ao colocar o Projeto de Lei em votação no plenário da Casa de Leis, possibilitando sua aprovação por unanimidade.

O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OABRO, Hudson Delgado, destacou a satisfação com o desfecho positivo. “A aprovação representa um grande avanço para a advocacia de Rondônia, garantindo mais segurança e proteção para o exercício profissional dos advogados e advogadas que atuam em processos administrativos”, disse.

Para o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, a aprovação do Projeto de Lei 288/2023 é motivo de celebração e reconhecimento do trabalho conjunto entre a Ordem dos Advogados e os representantes do poder legislativo estadual.

“Esta conquista é fruto de um esforço coletivo em prol da valorização da advocacia e do fortalecimento do Estado de Direito em nosso estado. Agradecemos o empenho e a sensibilidade dos deputados Ismael Crispin, Dra. Taíssa e do presidente Marcelo Cruz, que entenderam a importância dessas medidas para a nossa classe.”

Entre as principais novidades aprovadas pelo Projeto de Lei 288/2023 estão:

• Inclusão de prerrogativas específicas da advocacia no processo administrativo estadual;
• Garantia de direitos especiais para advogados gestantes e adotantes, assegurando-lhes condições adequadas de trabalho;
• Proteção para advogados com doenças ou deficiências, garantindo-lhes condições dignas de exercício profissional;
• Estabelecimento claro e explícito do direito aos honorários contratuais, reconhecendo a importância da remuneração justa para os serviços advocatícios.
• Também foram alterados prazos processuais que, a partir de agora, serão contados em dias úteis, suspendendo-os aos finais de semana, feirados e pontos facultativos, conforme decretos do poder Executivo Estadual.

Ainda foi acrescida a garantia de inviolabilidade do segredo profissional, não submissão à incomunicabilidade, não interceptação telefônica, telemática ou de dados, salvo por ordem judicial, não submissão à revista pessoal, salvo se todas as demais autoridades sejam igualmente submetidas e não submissão a qualquer tratamento desumano, entre outras.

Golpe não ocorreu porque Bolsonaro foi um “covardão”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta segunda-feira (18/3) que a tentativa de golpe de Estado só não ocorreu porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi “um covardão”, e porque comandantes das Forças Armadas não aderiram. Para o petista, as evidências coletadas pela Polícia Federal (PF) comprovam que houve uma articulação para impedi-lo de assumir.

Lula comentou o tema durante reunião ministerial convocada no Palácio do Planalto, em meio a uma queda em sua popularidade. O encontro fez um balanço das ações do governo no primeiro ano de mandato.

“O governo anterior se preocupava em estimular o ódio entre as pessoas, espalhar mentira nesse país, e ele [Bolsonaro] continua fazendo o mesmo jeito. Hoje, nós temos mais clareza do significado do 8 de janeiro, porque a gente sabe o que aconteceu em dezembro [de 2022]”, discursou o presidente.

Ele frisou que Bolsonaro convidou integrantes de seu governo para articular um golpe. “Hoje, nós temos certeza que esse país correu um sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022. E não teve golpe não só porque algumas pessoas que estavam no comando das Forças Armadas não quiseram fazer, mas também porque o presidente era um covardão”, acrescentou Lula.

Comandantes depuseram à PF

A declaração ocorre após a quebra de sigilo dos depoimentos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (15). Os documentos mostraram que os ex-comandantes do Exercício e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Baptista Jr, respectivamente, foram abordados por Bolsonaro para tratar do golpe, mas se recusaram a embarcar na ideia.

Os depoimentos mostram, inclusive, que Freire Gomes teria ameaçado Bolsonaro de prisão caso o plano do golpe fosse levado a cabo.

Fonte: CorreioBraziliense

DER inicia recuperação da RO 418, em Cacoal por reivindicação do deputado Cirone Deiró

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), iniciou nesta quinta-feira (14), a recuperação da rodovia 418, antiga Linha 7, em Cacoal. É o primeiro trabalho realizado no local, após a estadualização da estrada. “Há anos venho reivindicando a estadualização, em nome dos moradores, e hoje, já podemos ver as máquinas do DER realizando este trabalho inicial”, disse o deputado Cirone Deiró.

A rodovia 418 liga o município de Cacoal ao distrito de Rondolândia, no Mato Grosso. Segundo Cirone, a estadualização atende a uma antiga reivindicação dos moradores e representa um importante apoio à Prefeitura de Cacoal, na manutenção das estradas rurais do município. O deputado agradeceu ao governador coronel Marcos Rocha, por ter atendido a solicitação. “Nosso reconhecimento ao trabalho do nosso governador, que tem se empenhado para atender as necessidades dos moradores da área rural”, disse.

Cirone também destacou o empenho do diretor geral do DER, Eder Fernandes e da equipe do departamento, em Cacoal, em atender as necessidades da população, com rapidez e eficiência. “Somos gratos a toda a equipe do DER, pela disposição em melhorar cada vez mais as estradas rondonienses”, afirmou.

Alcolumbre reedita dobradinha com Pacheco para voltar ao comando do Senado

Na disputa pela presidência da Casa Alta, em 2025, o senador do Amapá aposta na parceria que levou Rodrigo Pacheco ao cargo, em 2021

A eleição para a presidência do Senado e da Câmara só ocorrerá em fevereiro de 2025, mas, há meses, os parlamentares se movimentam para conquistar votos entre seus pares. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi a primeira a anunciar candidatura à sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Casa Alta, e a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), também sinaliza interesse no posto. Do lado da oposição, o nome mais forte até o momento é o de Rogério Marinho (PL-RN).

O favorito da disputa, Davi Alcolumbre (União-AP), conta com o apoio de Pacheco, que não pode ser reeleito pois está no fim do segundo mandato consecutivo (2021/22 e 2023/24). Em ambas as eleições, Pacheco foi o nome amparado por Alcolumbre. Parlamentares ouvidos pelo Correio comentaram que a parceria entre os dois deverá se repetir no ano que vem.

A corrida pela Presidência ocorre em meio a outra disputa, essa entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). No último desdobramento do mal-estar entre os Poderes está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, posição oposta à que conta, por enquanto, com a maioria dos votos dos ministros da Corte, no julgamento suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Supremo discute se portar maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime, e a quantidade da droga que distinguirá usuário de traficante. O placar está em 5 x 3 para descriminalizar o porte da erva para uso pessoal.

Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem se empenhado para retornar à Mesa e freou a tentativa dos senadores de se anteciparem aos ministros da Corte no tema das drogas, e adotou a mesma postura de Pacheco, que é a de aguardar o entendimento do STF. Parlamentares avaliaram ao Correio que a determinação de aguardar o julgamento seria um aceno aos senadores mais alinhados ao governo.

A resposta de Pacheco veio somente após a suspensão do julgamento das drogas e da aprovação da PEC na CCJ, que agora seguirá para a análise dos senadores no plenário. Na prática, a matéria não altera a legislação em vigor no país atualmente. A proposta de emenda busca inserir na Constituição o que, hoje, está previsto por uma lei ordinária. “O que nos motivou como reação principal foi que uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar, sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo com o que nós não podíamos concordar, porque isso cabe ao Parlamento decidir, se algo deve ser crime ou não”, afirmou Pacheco.

Defesa do STF

Ao Correio, Marcelo Castro (MDB-PI) demonstrou surpresa de que Pacheco seja o primeiro signatário da chamada PEC das drogas. “Eu acho que tem muito dessa questão do Supremo. Só que o Supremo não está invadindo a competência da gente. Nós fizemos uma lei que deixa uma falha”, comentou.

“O que o Supremo está fazendo é dar uma objetividade, porque a lei que nós aprovamos deixa uma discricionariedade muito grande. Então, o Supremo está dando o mínimo de objetividade, está dando um parâmetro, não está tirando a competência de ninguém. E o (ministro Luís Roberto) Barroso ainda teve o cuidado de colocar em seu voto ‘até que o Congresso se manifeste’.”

Interlocutores próximos a Pacheco avaliam que a defesa desta pauta por parte do presidente do Senado seria um aceno aos parlamentares mais alinhados à direita e evangélicos, que representam a maioria da composição da Casa, visando à troca de comando no Senado no próximo ano.

Alcolumbre e Pacheco, inclusive, foram os únicos que não eram líderes de bancada presentes no jantar com Lula, no Palácio da Alvorada, no começo do mês, “apesar de serem lideranças”, como um interlocutor do senador mineiro analisou à reportagem.

Fonte: CorreioBraziliense

Deputado Ismael Crispin realiza entrega de mudas de Café em São Francisco do Guaporé

Em uma ação significativa para a agricultura familiar da região de São Francisco do Guaporé, o deputado estadual Ismael Crispin (MDB), acompanhado dos vereadores Ozias dos Santos, Edison Crispin, Braz Correia,e Flávio Carequinha, entregou na manhã da última sexta-feira (15) mais de 72 mil mudas de café aos produtores locais.

 

A iniciativa foi viabilizada através de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil, de autoria do deputado, atendendo ao pedido do vereador Ozias, em parceria com o Governo de Rondônia, liderado pelo governador Marcos Rocha, pela Seagri e Emater, e beneficiou mais de 30 famílias.

 

Durante o evento, o deputado Ismael Crispin compartilhou seu entusiasmo em poder fortalecer o setor. “É uma grande satisfação poder contribuir diretamente com o desenvolvimento da nossa região, trazendo mais oportunidades para os nossos agricultores familiares. Essas mudas de café representam não apenas o fortalecimento da economia local, mas também um passo importante para o aprimoramento da qualidade de vida de nossos produtores”.

 

O parlamentar apontou ainda, que o investimento nas mudas de café visa promover um desenvolvimento na agricultura da região, onde a cultura do café se destaca como uma tradição. “Estamos  trabalhando para ampliar a produção, melhorar a qualidade do produto e, por fim, aumentar a geração de emprego e renda, e o apoio do governador Marcos Rocha (União Brasil) foi essencial para a realização deste projeto”, disse.

 

Ismael Crispin destacou também o papel dos vereadores Ozias dos Santos, Edison Crispin, Braz Correia,e Flávio Carequinha. “A colaboração dos vereadores Edson e Josias foi essencial para que pudéssemos levar adiante essa importante iniciativa. Com o empenho e o trabalho conjunto, conseguimos assegurar que as mudas de café chegassem às mãos dos nossos agricultores, A presença e o apoio deles nesse processo reforçam o quanto podemos alcançar quando trabalhamos em união pelos interesses da nossa comunidade”, finalizou.

Planalto quer criar uma agência para combater os cibercrimes

Crimes virtuais causam um prejuízo de US$ 10,5 trilhões (R$ 53 trilhões, aproximadamente) ao ano no mundo, o equivalente a quase cinco vezes o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu como prioridade o combate a esse tipo de delito e, ainda neste ano, espera ver funcionando a Agência Nacional de Cibersegurança. O comitê que deve definir o modelo da entidade que será responsável por cuidar da implementação da política nacional para a segurança digital terá sua primeira reunião na próxima quarta-feira.

“É a quarta maior preocupação global dos próximos dois anos. Há um relatório da Cybersecurity Ventures que fala que os custos globais com o cibercrime podem chegar a US$ 10,5 trilhões por ano. Esse valor é maior do que todos os danos causados por desastres naturais, e uma modalidade de crime mais lucrativa que todo o comércio de drogas ilegais”, destacou ao Correio o advogado especialista em cibersegurança e diretor da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) Rony Vainzof.

No lançamento do Plano Nacional de Cibersegurança (PNCiber), no fim de dezembro, o governo Lula apontou a urgência e relevância do tema, posto que o Brasil é o terceiro país com maior número de ataques cibernéticos no mundo.

A criação de um organismo de segurança digital vem sendo discutida dentro do governo federal, pelo menos, desde 2013, quando o vazamento divulgado pelo Wikileaks mostrou que os Estados Unidos grampearam telefones da então presidente Dilma Rousseff e de diretores da Petrobras. Mas, apesar da urgência, só neste mês é que vai acontecer a primeira reunião do CNCiber.

O colegiado, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, é composto por 25 membros titulares, com representantes de 13 ministérios, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Banco Central, de instituições científicas, de empresários do setor de cibersegurança e da sociedade civil.

Apesar de ainda não se ter a formatação final — se será mais uma agência reguladora, por exemplo —, especialistas apontam que essa é a modelagem mais provável. “Acho que o caminho é ter uma agência, sim, e essa agência tem um papel de estruturar as diretrizes para elevar o nível de maturidade no Brasil, cuidar de infraestruturas críticas, isso é superrelevante”, aponta Vainzof.

No Congresso, o tema não deve tramitar de forma tão pacífica. A oposição dá sinais de que tentará barrar a criação do órgão responsável pelo enfrentamento ao crime digital. Correligionários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dizem que só vão se posicionar depois do envio do projeto de lei, mas, reservadamente, demonstram desconfiança com a possibilidade de a agência se tornar um “cabide de empregos” para aliados do governo ou, pior, agir para regular a utilização das redes, principal ferramenta de comunicação da direita mais radical.

Luana Tavares, CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), disse ao Correio que, mesmo reconhecendo o receio de alguns parlamentares quanto à agência atuar na regulação de plataformas, esse não é o debate importante no momento. Para ela, não se pode perder de vista uma agenda que considera fundamental.

“A discussão no Congresso faz parte do jogo democrático, o debate político vai ter que acontecer. Mas o principal é a gente entender o objetivo dessa agência. O que precisamos saber é o custo para o país em não ter essa estrutura. Por isso, devemos olhar as experiências internacionais”, recomenda a especialista.

Tavares aponta para a necessidade de endurecer a lei penal sobre crimes digitais. “A gente precisa de um arcabouço legal que especifique melhor esse tipo de crime. Os crimes digitais vêm sendo tratados por analogia no Código Penal. Existem várias formas de crimes cibernéticos que não estão previstos. Quando você fala no ambiente digital, os desdobramentos dos crimes, hoje, transcendem o alcance da lei penal”, defende.

Outro desafio do governo na implementação da agência é a resistência da Polícia Federal, que questiona a viabilidade e o orçamento do órgão. Desde o início do governo Lula, integrantes da corporação deixam claro a disputa pelo espaço institucional ocupado pelo GSI.

A outra pedra no caminho da criação da agência, mesmo após a aprovação do projeto de lei no Congresso, é encontrar espaço no Orçamento da União para custear o novo órgão regulador. Técnicos estimam que o governo gastará, pelo menos, R$ 600 milhões por ano.

GSI à frente

A coordenação das estratégias do governo está a cargo do GSI, comandado pelo general Marcos Antônio Amaro dos Santos. Além do tema ser uma preocupação constante das empresas — que têm a maior parte dos seus sistemas na nuvem —, a cibersegurança tem um papel fundamental na estratégia de defesa nacional.

“Indicadores internacionais demonstram que todos os países estão sofrendo com o mesmo problema. Essa iniciativa do governo, do GSI, é superimportante, visto que o Brasil tem tido um aumento grande nos crimes cibernéticos, e isso afeta o crescimento do país, a vida das pessoas”, argumenta Luana Tavares.

Um ponto prioritário para o GSI é a possibilidade de o país sofrer ataques contra suas infraestruturas críticas, como plantas de energia ou linhas de transmissão. Fontes no órgão, reservadamente, ressaltam que eventos como o apagão de 2023, causado por uma sobrecarga que atingiu a todos os estados, exceto Roraima, poderia se repetir por um ataque cibernético se medidas de cibersegurança adequadas forem negligenciadas.

Um exemplo dessa ameaça se deu em 2021, quando criminosos sequestraram os sistemas do maior oleoduto dos Estados Unidos, da empresa Colonial. O ataque de hackers à companhia, responsável por 45% do abastecimento de diesel, gasolina e querosene de aviação da Costa Leste do país, fez a Casa Branca decretar estado de emergência.

Mais tecnologia

Segundo o Global Cyber Index — uma pesquisa feita com dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) —, entre 183 países analisados, o Brasil está na 18ª colocação em segurança digital. Mas, apesar da boa posição do país nesse índice, outros estudos indicam que ainda há muito a ser feito para qualificar o país, que é o que mais sofre ataques cibernéticos em toda a América Latina e figura como terceiro colocado no mundo.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que coordena o processo de implementação da Política Nacional de Cibersegurança, encomendou dois estudos: o primeiro, de análise da situação brasileira, e outro, de comparação com experiências internacionais.

Um desses estudos, solicitado ao BID, aponta que o país ainda está em uma posição intermediária em comparação com quem já está na terceira geração em termos de prevenção e adoção de medidas de cibersegurança contra ataques a negócios, infraestruturas críticas do serviço público e de instituições, e na defesa da democracia.

Apesar de avanços no marco legal com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o país é, entre as grandes economias, um dos menos preparados para esse tipo de ataque. Com dados de 2022, o país corre o risco de se tornar um porto seguro para cibercriminosos de todo o planeta. Um modelo internacional apontado como referência ao projeto brasileiro é o da União Europeia, que tem uma agência dedicada ao assunto há mais de 20 anos.

Em outro estudo, encomendado pelo GSI à Universidade de Oxford, do Reino Unido, a resiliência brasileira a ataques cibernéticos é apontada com mediana. A instituição aponta atrasos na comparação com o mesmo estudo feito em 2020, sobre as capacidades de resposta a incidentes de ataques, à proteção das infraestruturas críticas do país, à implementação de controles técnicos de segurança e a controles criptográficos nas organizações.

A centralidade do tema trouxe o assunto para o Fórum Econômico Mundial deste ano, na Suíça, com um relatório — o Global Cybersecurity Outlook — que mostra que 86% dos líderes empresariais veem como provável uma “catástrofe” cibernética de “longo alcance” nos próximos dois anos. Mas os empresários também reconhecem que a regulação feita pelos governos está trazendo mais segurança ao ambiente de negócios.

Segundo o estudo, há uma grande diferença na maturidade de cibersegurança entre as grandes companhias e as médias e pequenas empresas, mas, mesmo as grandes podem ficar vulneráveis pelas fragilidades de parceiros ou fornecedores.

Para Luana Tavares, CEO da ONG Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), essa diferença de maturidade no Brasil é ainda mais relevante. “Estudos indicam que, quando uma pequena ou média empresa sofre um ataque cibernético, muitas acabam fechando as portas em até seis meses depois do ataque. E são as pequenas e médias empresas — 99% das companhias no país — que geram 70% dos empregos formais”, aponta.

Fonte: CorreioBraziliense

Homem é preso com revólver na Zona Rural de Nova Mamoré

Na noite deste domingo, dia 17, durante a Operação Protetor da Fronteira e Divisas no estado de Rondônia, em combate aos crimes transfronteiriços, a Polícia Militar, por meio do BPFRON e do CANIL/BPCHOQUE, em patrulhamento na Linha C (Ramal do Limão), no município de Nova Mamoré, realizou a prisão de um homem, portando uma arma de fogo em sua cintura.

O suspeito circulava em uma motocicleta pela estrada, momento em que foi abordado pelos policiais militares, e ao verificar a cintura deste, foi localizado uma arma de fogo tipo revólver da marca Taurus, calibre .38, com quatro munições intactas e uma deflagrada.

Diante do flagrante, o homem foi conduzido para a UNISP de Nova Mamoré e ficou a disposição da autoridade de plantão.

Jovem fica descontrolada ao fazer uso de cocaína e polícia acionada

Uma jovem de 24 anos ficou descontrolada no domingo (17), ao fazer uso de cocaína e a polícia precisou ser acionada. O caso aconteceu em uma residência localizada no bairro Eldorado, zona sul da capital.

De acordo com as informações, a jovem que estava sob efeito de drogas (cocaína) tentou contra a própria vida. Vizinhos perceberam a ação da vítima e correram para prestar socorro, evitando um mal maior.

Socorristas do SAMU estiveram no local juntamente com a Polícia Militar. Devido ao momento conturbado e oferecendo resistência foi necessário o uso de algemas, tendo em vista que a vítima tentava se auto lesionar.

A vítima foi socorrida a Upa da Zona Sul onde foi medicada.

Motociclista é alvejado durante ataque em Porto Velho

Um motociclista foi alvo de ataque a bala nesta noite de domingo (17) na Rua Tambaqui com Avenida Jatuarana, bairro Lagoa, zona Leste de Porto Velho (RO).

Moradores da região disseram que ouviram vários estampidos de arma de fogo e em seguida viram o motociclista em fuga. Logo na sequência, ele bateu contra um muro e caiu baleado na perna.

O homem foi socorrido às pressas por uma equipe do Samu e levado ao hospital João Paulo II.

A Polícia Militar foi chamada para registrar a ocorrência.

Homem é atacado com golpe de foice na Zona Leste da capital

Um homem ainda não identificado foi vítima de tentativa de homicídio na tarde deste domingo (17), no bairro Jardim Santana, Zona Leste de Porto Velho.

As primeiras informações dão conta de que o filho do rapaz estava sendo ameaçado de morte por um indivíduo, e o pai teria ido tirar satisfação, foi quando houve uma briga.

Durante a confusão, a vítima acabou sendo atingida por um golpe de foice nas costas; em seguida, o suspeito fugiu e o rapaz foi socorrido por populares para a UPA leste.