NEPOTISMO: prefeito de Ji-Paraná nomeia genro para presidente da AMT com salário de R$9.100 e sofre pedido de impeachment por empresário local

 

NEPOTISMO: prefeito de Ji-Paraná nomeia genro para presidente da AMT com salário de R$9.100 e sofre pedido de impeachment por empresário local

Empresário BRUNO SCHEID acaba de protocolar na Câmara Municipal de Ji-Paraná pedido de impeachment contra Prefeito ISAU RAIMUNDO DE FONSECA por infração politico-administrativa

O empresário protocolou na manha desta quinta feira (10) um pedido de impechment contra o o prefeito de Ji-Paraná Isaú Raimundo de Fonseca (MDB), por infração politico-admistrativa.

A acusação:

Em 19 de abril de 2021, o prefeito nomeou o sr Wellinton Dias dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Presidente da Altarquia Municipal de Trânsito de Ji-Paraná (AMT) com salario de R$ 9.100,00 ( nove mil e cem reais). O fato é que nomeado é genro do atual prefeito e sequer possui formação em nível superior para exercer tal função, ferindo assim, os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a administração pública, notadamente o da Legalidade e da Impessoalidade.

A nomeação fere a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe aos detentores de cargo público a nomeação de parentes até terceiro grau para ocupar funções de confiança.

A alteração da Lei foi assinada no dia 31 de maio de 2021, pelo Prefeito Isaú Fonseca.

O Prefeito Isaú Fonseca, ao nomer seu genro sem formação acadêmica adequada para assumir tal função, agiu em total desacordo com a Lei Municipal Nº 3283, que exigia Ensino Superior como pré-requisito. Depois de mais de 30 dias da posse do genro do prefeito, Wellinton Dias dos Santos, os assessores da Prefeitura observaram o erro grotesco e rapidamente alteraram a Lei, passando para o Nível Médio. Em seu Art. 3º, a nova Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de Abril de 2021, data em que Wellinton tomou posse.

O empresário Bruno Sheid, mostrou sua indignação diante de vários absurdos ocorridos na Prefeitura Municipal, gastos com diárias, cargos comissionados para familiares do prefeito são apenas algumas das irregularidades ocorridas na prefeitura.

veja o vídeo:

https://www.facebook.com/watch/live/?v=213939847236718&ref=watch_permalink

Fonte: Rondoniadagente

Da redação do hojerondonia

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