Regionais : Deputados de RO votam a favor do "ficha suja". Advogado vai ao STF e diz que autor do projeto atuou por "interesse próprio"

 


Dep.Lucio Mosquini (MDB), autor da lei,  responde 8 ações e dois inquéritos no STF e pode ficar fora das eleições de 2022

Dos oito deputados federais de Rondônia, seis foram favoráveis para que o político "ficha suja"  possa ser candidato nas eleições em 2022. Os parlamentares do 'sim" foram: Lucio Mosquini (MDB), Expedito Neto (PSD), Coronel Crisóstomo (PSL), Silvia Cristina(PDT), Jaqueline Cassol (PP) e Mariana Carvalho (PSDB). 

O projeto de lei complementar nº 9/2021, de autoria do deputado Lucio Mosquini, tem por objetivo possibilitar candidaturas de gestor que teve suas contas rejeitas por órgão fiscalizador, Tribunal de Contas do Estado e que foram punidos apenas com multa. A votação que ocorreu no último dia 24 de junho recebeu 345 votos favoráveis e 98 contrários e 4 abstenção.

De acordo com a legislação vigente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver suas contas rejeitadas por irregularidade insanável , incidindo em ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível dos orgãos fiscalizadores.

 O advogado vilhenense, Caetano Neto, afirmou ao extraderondonia, neste final de semana,  vai ao STF com objetivo de obter a  declaração de "interese  próprio', pois o projeto nº 9/2021,  afronta um dos princípios basilares na coisa pública disposto no art. 37 da Constituição Federal que é o da "impessoalidade" e o autor da lei nº 9/2021, o dep. Lúcio Mosquini  atuou na condição de parlamentar ao seu interesse pessoal e tanto o Regimento Interno da Câmara Federal proíbe e pior, remete a possibilidade de responder o parlamentar junto à Comissão de Ética  podendo ocorrer por derradeiro a cassação de mandato do parlamentar. 

Caetano  afirma que o deputado federal Lucio Mosquini, que também é líder da bancada federal de Rondônia,  responde a 8 ações( e dois inquéritos no STF  e dentre eles, o inquérito n. 4006 tendo como relatora a Ministra Rosa Weber que investiga 15 denunciados, sendo  eles o dep. federal Lúcio Mosquini, Juan Alex Testoni(Alex Testoni), Alex Testoni (Ninho)e outros 12 denunciados, podendo causar sua inelegibilidade e ficar fora das eleições em 2022. 

O projeto para liberar o "ficha suja" tem interesse próprio, diz Neto. Dos 345 deputados federais que votaram  "sim",  208 respondem ações e/ou são investigados pelo STF, de acordo com o levantamento realizado pela entidade presidida pelo advogado com atuação no movimento nacional pela luta do endurecimento das leis no combate a corrupção. 

A denúncia foi apresentada em 2014 pelo Procurador- Geral de Justiça de Rondônia, oferecida originalmente junto ao Tribunal de Rondônia em razão de prerrogativa de foro de alguns dos denunciados e os fatos teve por cognome  a Operação Ludus,  e em que, segundo consta da denúncia, apurado à época, indícios de superfaturamento, direcionamento e fraude por vias interposta pessoas (laranjas) e desvios de recursos na licitação e execução das obras no Novo Espaço Alternativo(Porto Velho), estimada ao custo de mais de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa) que por força da diplomação de um dos denunciados o deputado federal (Lúcio Antonio Mosquini), a competência foi declinada para o Supremo Tribunal Federal.

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