MPF quer que Ibama suspenda audiência sobre a BR-319 durante a pandemia; rodovia liga Rondônia ao Amazonas

 

MPF quer que Ibama suspenda audiência sobre a BR-319 durante a pandemia; rodovia liga Rondônia ao Amazonas

As próximas audiências mostrariam o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), passo obrigatório para o licenciamento

Porto Velho, RO – De acordo com o jornal “A Crítica”, o Ministério Público Federal (MPF/RO) quer a suspensão das audiências públicas que tratam sobre a BR-319, rodovia federal que liga Rondônia ao Amazonas.

Em decorrência disso, recomendou a Jônatas Souza da Trindade, diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não realize audiências públicas presenciais ou virtuais.

Nas próximas audiências, pelo que consta, seriam expostos os conteúdos do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) relativo ao trecho do meio da rodovia BR-319. Isto enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2).

A veiculação aponta ainda que o documento “EIA/RIMA é um dos passos obrigatórios no processo de licenciamento da rodovia federal, que liga o Amazonas a Rondônia”.

Rafael da Silva Rocha, que é procurador da República, estabeleceu prazo de dez dias para o diretor do Ibama avisar ao órgão de fiscalização e controle se acatará ou não a deliberação recomendatória.

No próprio Ofício já está alertado que eventual descumprimento implicará em adoção de medidas administrativas e ações judiciais patrocinadas pelo MPF.

A reportagem ainda indica:

“[…] Trecho do Meio e Lote Charlie

O trecho do meio compreende entre os quilômetros 250 até 655,7 da BR-319. Neste mês, conforme informações do Governo Federal, o Lote Charlie (km 198 e o km 250) receberá os trabalhos de drenagem e serviços de terraplenagem

Edital

No 21 de julho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)  também publicou edital de contratação de empresa especializada para a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) na BR-319/AM. A medida atende às exigências do Ibama para recuperação dos pontos impactados pelas obras de melhorias na rodovia e restabelecimento do ecossistema.

LDO

No último dia 15 de julho, os parlamentares do Congresso Nacional aprovaram, por meio, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) asfaltar somente 20 quilômetros da rodovia”.

Fonte: Por Rondoniadinamica

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