TJ-RO autoriza que Draco investigue deputado Lebrão por suposto interesse privado na administração pública

 

TJ-RO autoriza que Draco investigue deputado Lebrão por suposto interesse privado na administração pública

Relatórios de interceptação telefônica apontaram indícios de envolvimento do deputado na prática de advocacia administrativa em 2020. G1 tentou contato com deputado, mas não obteve retorno. Justiça autorizou que Lebrão seja investigado em inquérito da Draco

A 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (2ª Draco) obteve autorização da Justiça de Rondônia para investigar o deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão, por suposta prática de advocacia administrativa (quando há interesse privado perante a administração pública).

A ordem para abrir o inquérito policial e investigar o parlamentar foi do desembargador Daniel Ribeiro Lagos e publicada no Diário de Justiça de Rondônia na quinta-feira (1°).

Segundo alegou a Draco, ao pedir autorização judicial para investigar Lebrão, relatórios de interceptação telefônica apontaram indícios de envolvimento do deputado na prática de advocacia administrativa em 2020.

“As autoridades, no curso apuratório (com existência de fato a sugerir envolvimento do aludido parlamentar) encaminharam pedido a esta instância, com vista a obter autorização para investigar o deputado, ante o privilégio de foro por prerrogativa de função. Posto isso, autorizo a instauração de apuratório com vista a investigar o dito parlamentar, devendo a autoridade policial responsável por este procedimento reportar-se a esta relatoria aos fins de requisitar eventual diligência externa”, diz a decisão do desembargador.

Mesmo concedendo a autorização para investigação, a Corte Superior de Justiça disse ser “desnecessária a prévia autorização do Judiciário para instaurar inquérito ou procedimento investigatório criminal contra agente com foro especial por prerrogativa de função”.

A investigação da Draco contra Lebrão deve ser conduzida sob sigilo, tanto para garantir o êxito do inquérito, mas também para assegurar o resguardo ao deputado.

G1 tenta contato com o deputado Lebrão, mas não obteve retorno das ligações até a publicação da reportagem.

Denunciado no MP

No dia 20 de junho, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual José Eurípedes Clemente (MDB), conhecido como Lebrão, e contra sua filha, Gislaine Clemente (MDB), a Lebrinha.

Os dois eram investigados na Operação Reciclagem, deflagrada em setembro de 2020 para apurar crimes contra a Administração Pública. Pai e filha foram filmados recebendo dinheiro que seria de propina.

O MP pede uma liminar para determinar a indisponibilidade de bens no valor de R$ 480 mil.

Ainda no mês de junho, os deputados da ALE decidiram arquivar as representações no Conselho de Ética contra Lebrão. As representações feitas na ALE defendiam que houve quebra de decoro parlamentar quando o parlamentar foi flagrado colocando propina em um saco de lixo.

Fonte: Por G1 RO

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