ANEEL denunciada: Nova bandeira tarifária de energia tem bitributação e quase dobra valor da conta para o consumidor, diz advogado

 


Com a  ausência de chuvas e baixa dos reservatórios, as usinas hidrelétricas geram menos energia e com a criação da bandeira de escassez hídrica, o consumidor passará a pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A  bandeira vai valer até 30 de abril de 2022 e vai acarretar aumento na conta de energia, em média, em 6,79%, contudo, com a cobrança de impostos desde a venda de óleo diesel para gerar energia nas termelétricas e as distribuidoras passam a cobrar os mesmos impostos para entregar , o consumidor depara sua conta quase dobrar de valor tornando a ANNEL conivente em permitir bitributação.

É o que avalia o advogado Caetano Neto, durante sua estada em Brasília semana passada e, junto à Comissão de Ética Pública do Governo Federal, com endereço no 4º andar do Palácio do Planalto, apresentou  requerimento pedindo providências para dar fim ao que a ANEEL criou instituindo cobrança "extra" de bandeira tarifária na conta de energia, uma vez que,  no modelo aplicado, o valor cobrado soma-se dentro da conta de energia que agrega aos impostos sendo ao final acarretando um aumento na conta de até 54,5% para o consumidor.  Um absurdo, reclama Neto.

A bandeira de escassez hídrica substitui a bandeira vermelha, em vigor desde junho e que sofreu reajuste de 54% no mês de julho. Inicialmente, sob o mesmo argumento, veio a bandeira vermelha com acréscimo de R$ 6,24 para cada 100 kWh. Com o reajuste, esse valor subiu para R$ 9,49 em julho e com a bandeira de escassez hídrica gerou outro patamar, passando a cobrar o valor de  R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

A ANEEL criou o sistema de bandeiras tarifárias em 2015, e refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica e é dividida em níveis. Caetano pede que o governo Bolsonaro crie sistemática diferenciada da criada pelo governo anterior e que quando necessário superar crises de energia, seja o  consumidor protegido e não como no modelo atual, é o pagador da incompetência e da falta de planejamento e de ações governamentais. 

Quando aplicado a bandeira vermelha, indica que está mais caro gerar energia naquele período e tem divisão em dois patamares. No primeiro patamar, o valor adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo, na razão de R$ 3,976 por 100 kWh; o patamar segundo aplica a razão de R$ 9,498 por 100 kWh.

“Com as bandeiras tarifárias, os governos federal e estadual, no caso de manter o mesmo índice na cobrança de impostos, passam a arrecadar mais com as bandeiras tarifárias acrescendo custo final para o consumidor elevando sua conta de energia ao patamar de valor estratosférico, impagável.)" explica o advogado.

Os governos se valem das bandeiras para arrecadar mais, fazendo uso de "malandragem" oficial no momento em que, ao inventar a chamada "bandeira" criada pela ANEEL  e,  acionando as termelétricas, os impostos já cobrados sobre o óleo que atendem essas usinas, são novamente cobrados o mesmo imposto ao entregar a energia para as distribuidoras que repassam aos consumidores, cometendo bitributação, denunciou Caetano Neto.

Assessoria

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