Congresso derruba veto presidencial e proíbe despejos até o final de 2021



O Congresso derrubou, ontem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 827/2020, que suspende os despejos em imóveis comerciais, de aluguel até R$ 1,2 mil, e residenciais, de locação até R$ 600 até 31 de dezembro próximo. A novidade, no entanto, vale apenas para ocupações feitas antes de 31 de março de 2021 e não alcançam ações já concluídas.

Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que assinou a proposta com os colegas André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN), “agora milhares de famílias brasileiras terão maior segurança até o final do ano”. A proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e, com a suspensão do veto presidencial, os efeitos de qualquer decisão de desocupação de imóveis públicos ou privados para moradia ou para trabalho ficam suspensos até o final do ano.

Na jornada de análise de vetos, os senadores derrubaram o da federação partidária. A medida permite que partidos políticos se juntem não apenas para a disputa eleitoral, como era o caso das coligações, mas que permaneçam juntos na Câmara ao longo de quatro anos de mandato dos deputados federais eleitos.

Senadores de diversos partidos, que integram siglas que se beneficiaram com a federação — como os pequenos Rede e PCdoB —, até os que fazem parte de grandes bancadas — como PSDB e MDB — defenderam a modalidade. E, aproveitando a recém-encerrada eleição parlamentar da Alemanha, lembraram que a chanceler Angela Merkel, que governa o país desde 2005, lidera uma frente que aglutina várias legendas.

Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a federação partidária vai trazer melhores condições de governabilidade ao próximo presidente, sem deixar de dar voz às siglas históricas. “Fará com que o próximo presidente da República tenha que lidar com menos partidos constituídos. É isso que acontece no mundo. Fortalece a democracia e não o contrário, como são os casos das coligações”, explicou a senadora. Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) considera as federações um “jeitinho” para o retorno das coligações.

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