Desembargador determina que Assembleia delibere sobre perda de mandato de Edson Martins

 Desembargador determina que Assembleia delibere sobre perda de mandato de Edson Martins

Atendendo pedido do suplente Saulo Moreira da Silva, o desembargador Alexandre Miguel (foto) determinou que a Assembleia Legislativa, decida em um prazo de cinco dias úteis, a situação da perda do mandato do deputado estadual Edson Martins. Segundo entendeu o desembargador, a Casa de Leis já deveria ter colocado um ponto final na questão, uma vez que houve trânsito em julgado de sentença judicial, o que caberia a determinação de ofício para a perda do mandato e não seguidos adiamentos, como falta de quórum ou pedido de vistas, que não caberiam.

O desembargador também determinou o encaminhamento dos autos ao procurador-geral para outras providências. Se não houver cumprimento, Alexandre Miguel alerta que outras medidas podem ser tomadas.

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