Mesa Diretora da Assembleia Legislativa reconhece perda de direitos políticos de Edson Martins, mas barra posse de suplente


 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia reconheceu a perda dos direitos políticos do deputado estadual Edson Martins (MDB) cuja decisão foi tomada pela juíza Márcia Adriana Araújo de Freitas da 1ª Vara da Comarca de Alvorada do Oeste por improbidade administrativa em sua gestão na Prefeitura de Urupá. Mas, a Casa de Leis não reconheceu o pedido da magistrada em dar posse ao primeiro suplente do parlamentar, ex-deputado Saulo da Renascer (Ariquemes), com base em julgados semelhantes ocorrido com o ex-senador Ivo Cassol e o atual senador Acir Gurgacz (PDT). Ambos perderam seus direitos políticos, mas se mantiveram no cargo eletivo.

Martins considerou injusta a manobra jurídica perpetrada pelos advogados de Saulo da Renascer que pressionaram a juíza para despachar o pedido de perda do mandato em razão da condenação. “Não fui nem ouvido nesse caso”, disse o parlamentar em discurso na Casa de Leis. Ele apresentou requerimento no último dia 25 pedindo a abertura de uma comissão para analisar seu caso, o que foi acatado pela Mesa Diretora.

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