Aprovado Projeto de Lei sobre prioridade a pessoas com fibromialgia de autoria do vereador Elói Ronsani



O Projeto de Lei Nº 080/2021, dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento aos usuários com fibromialgia, no âmbito do Município de Cerejeiras

A Câmara Municipal de Cerejeiras, aprovou na 28º Sessão Ordinária de segunda-feira (27/09), o Projeto de Lei sobre atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia. O projeto, de autoria do Vereador Elói Antônio Ronsani (PV), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A inserção deve ser feita por bancos, supermercados, farmácias, lojas e similares. A não observância pode acarretar sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

“A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono”, afirma o vereador Elói Ronsani.

A doença “é uma forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso”, destaca ainda o vereador.

Justificativa: O Projeto de Lei apresentado visa promover a criação prioridade no atendimento aos usuários com fibromialgia, no âmbito do Município de Cerejeiras, pois a doença é causadora de um enorme desconforto, impedindo as pessoas que sofrem de executarem as atividades as rotineiras mais simples.

Q fim de amenizar os transtornos vivenciados pelas pessoas que convivem com a fibromialgia, este projeto tem a intenção de proporcionar um tratamento mais humanitário aos que utilizam os serviços públicos e o privado, por exemplo, como enfrentar uma fila em supermercado ou bancos. O projeto vai agora para sanção do Executivo.

A Lei criada pelo vereador Elói Ronani define ainda que a identificação dos portadores de fibromialgia se dará mediante a apresentação de laudo ou atestado médico que comprove a condição do portador.

A partir de agora, por força da Lei, a sinalização do símbolo mundial da fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos símbolos internacionais de acesso, no mesmo parâmetro anotado para outras deficiências devendo, com isso, o símbolo mundial da fibromialgia constar em local de fácil visualização.

Elói Ronsani explicou que a iniciativa ao Projeto de Lei visa atender à demanda de parte da população que é acometida pela enfermidade e sofre com imensas dores e transtornos, e por se tratar de uma doença recém-descoberta os portadores, em sua maioria mulheres na faixa etária entre 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor.

“A fibromialgia é, portanto, uma condição clínica que demanda controle dos sintomas, sob o risco de os fatores físicos serem agravados, exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, em virtude da ação insuficiente dos medicamentos”, ressaltou o vereador ao informar que na região de Cerejeiras existem pessoas portadoras dessa doença.

Fonte: Wilmer G. Borges

Da Redação do Hoje Rondônia

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