TRANSPOSIÇÃO: Assinado acordo entre União e Estado para transferência eletrônica de certidões de aposentados e pensionistas



Por Assessoria Sindsef-RO

O presidente do Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT/SGP/SEDGG/ME, Amado José Bueno Neto, confirmou a Presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica – ACT entre a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal -SGP do Ministério da Economia – ME, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas de Rondônia – SEGEP/RO e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Governo de Rondônia – IPERON.

A partir da celebração do ACT, os processos dos beneficiários serão feitos de forma rápida e sem burocracia por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia – SEI-ME, com base nas informações do governo estadual é o responsável pela guarda dos assentamentos funcionais dos servidores públicos e do IPERON que possui os processos de inativação e de pensões.

A cooperação entre os órgãos dará maior celeridade às tomadas de decisão pelas Câmaras de Julgamento e Recursal da CEEXT referentes aos requerimentos para inclusão em quadro em extinção da União relativos aos processos de inativos e pensionistas.

A parceria vai permitir, ainda, uma melhoria do atendimento e da cooperação entre os órgãos públicos federais e estaduais, por meio de ações integradas de suas unidades técnicas.

Os resultados esperados com essa parceria, de acordo com a CEEXT, são a desburocratização do processo de apresentação de documentação por parte dos interessados e, por consequência, a redução de gastos com deslocamentos, cópias e autenticações de documentos, dentre outros, que teriam que ser custeados pelo cidadão, além de permitir mais agilidade à instrução processual com garantia de segurança, considerando a confiabilidade das informações apresentadas.

Não haverá transferência de recursos financeiros entre os signatários do Acordo de Cooperação Técnica – ACT.

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