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Após derrota no STF, Lira defende projeto para dar transparência às emendas

 


Presidente da Câmara diz que tema das emendas do relator foi politizado e defende projeto de lei para conferir mais clareza aos repasses. Ele rejeita, porém, a alternativa de deixar o comando desse dinheiro apenas com o Executivo

Depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado a liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas do relator, apontadas pela oposição como um orçamento secreto do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um projeto para conferir transparência a esse procedimento.

"Decisão não se comenta, decisão se cumpre e se contesta. Há uma discussão, e ela é transversal a respeito desse assunto. Ela tem uma narrativa, e a nós só vai caber esclarecer mais ainda, com mais transparência, propondo o que pode ser possível, com um projeto de lei que altera a resolução zero um para ficar mais transparente", afirmou.

O deputado fez as declarações ontem, em Lisboa, depois de participar de um evento em comemoração aos 25 anos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), promovido por políticos brasileiros.

Lira disse que o tema das emendas do relator foi politizado e pediu confiança para que os parlamentares esclareçam os pontos criticados. "Neste momento, em vez de se criticar o que tecnicamente não se conhece, é importante que se dê oportunidade ao Parlamento — que sempre foi aberto, que modifica a vida das pessoas com essas emendas — de explicar e de deixar esse debate mais claro, sem politizá-lo, como tudo que vem acontecendo no Brasil", frisou.

As emendas do relator, também chamadas RP9, foram incluídas no Orçamento em 2020 e têm sido usadas pelo governo como moeda de troca por apoio político no Congresso. Às vésperas da aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, com a qual o governo pretende viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, foram empenhados cerca de R$ 900 milhões dessas emendas como reserva para pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos eleitorais de parlamentares aliados.

O valor aprovado para este ano em RP9 é de R$ 16,8 bilhões. Até o momento, foram empenhados R$ 9 bilhões. Após a decisão do plenário do Supremo de manter a suspensão desses pagamentos, os parlamentares, agora discutem o que fazer com os recursos que não foram empenhados.

Fonte: CorreioBraziliense

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