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Lei incetiva doação de alimentos e produtos de limpeza que estiverem perto de vencer em RO

 


Medida foi sancionada pelo governo para auxiliar no combate à fome. Doações podem ser feitas a entidades filantrópicas, como abrigos, asilos e instituições de caridade

Os alimentos e produtos de limpeza que estiverem próximos da data de validade podem ser doados por estabelecimentos comerciais de Rondônia para instituições de caridade, conforme a Lei N° 5.138, sancionada pelo governo na última semana. A medida deve entrar em vigor após 30 dias de sua publicação em Diário Oficial.

Conforme o documento, a data de validade dos alimentos doados não poderá ser inferior a 30 dias.

As doações podem ser oferecidas a casas de abrigo, asilos, casas de apoio de assistência social para pessoas em situação de rua, além de refugiados e envolvidas com uso de drogas.

Segundo o governo, a Lei sancionada é uma ferramenta da ‘Campanha Cidadã’ de combate à fome e foi criada por causa do crescimento da insegurança alimentar e vulnerabilidade econômica entre famílias rondonienses, após a pandemia da Covid-19.

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