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Líder do governo no Senado espera votar PEC dos Precatórios até 2 de dezembro

 


Relator da proposta no Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra, acredita que, se houver acordo, a apreciação do texto em plenário ocorrerá entre o fim deste mês e o início do outro. Matéria passará pela CCJ


O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi confirmado como o relator da PEC dos Precatórios, com a qual o governo pretende viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família. Indicado para a função pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o parlamentar disse esperar que a proposta seja pautada no colegiado no próximo dia 23, antes de ir ao plenário.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno na Câmara na noite de terça-feira e, agora, vai tramitar no Senado. Entre outros pontos, o texto altera o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões que estão previstos para serem quitados no ano que vem na forma de precatórios — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e contra as quais não cabem mais recursos.

Durante coletiva de imprensa, Bezerra disse que Alcolumbre e líderes partidários pediram para que a PEC começasse a tramitar pela CCJ. Na avaliação do líder governista, essa tramitação é necessária para "criar um ambiente de entendimento" e dar uma "oportunidade ao amplo debate", em razão da falta de consenso em torno da matéria.

"Nós temos de respeitar o tempo político no Senado Federal. Eu tenho muita confiança, assim como feito agora para a transformação do Bolsa Família no Auxílio Brasil, que já vai começar a ser pago a partir do dia 16 de novembro, certamente, assim que o Senado deliberar, que eu tenho expectativas de que será na semana do dia 23, 24 ou na semana do esforço concentrado, nós chegaremos ao final de dezembro iniciando o pagamento com o valor revisto de R$ 400 para os beneficiários do Auxílio Brasil", pontuou Bezerra.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de os beneficiários ficarem sem os R$ 400 prometidos pelo governo, caso o Senado não aprove a PEC, Bezerra disse que não quer trabalhar com suposições. "Eu acho que as datas já estão desenhadas. Faremos um esforço para aprovar na semana dos dias 23 e 24. Se não for possível, na semana do esforço concentrado, e eu tenho certeza de que o Ministério da Cidadania vai se desdobrar para assegurar o primeiro pagamento com o novo valor a partir de dezembro", acrescentou.

A PEC deve enfrentar forte resistência no Senado. Em pronunciamento, ontem, no plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) anunciou que está coletando assinaturas para apresentar uma PEC alternativa à que foi aprovada pelos deputados. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir o Auxílio Brasil sem desconsiderar o teto de gastos.

Fonte: CorreioBraziliense

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